terça-feira, 6 de junho de 2017

Reivindicações dos Servidores


No final da tarde da última sexta feira (02/06), estivemos reunidos com o Prefeito Romulo Rippa, para apresentar à municipalidade, algumas reivindicações de grande interesse dos servidores, tais como: Progressão do Plano de Carreira dos Servidores, Progressão do Plano de Carreira dos Magistério, o Pagamento da Gratificação de Dedicação Exclusiva aos Professores, também formalizamos o pedido de pagamento das horas extras acumulas e informações sobre as escalas de serviço dos servidores, os quais estejam trabalhando em regime de escala ou fora do horário comercial, bem como, solicitamos o cronograma para o efetivo pagamento dessas horas.

Também, foi apresentamos requerimento solicitando alteração na Lei do Auxilio Saúde, de maneira que contemplem o Servidores Públicos, que estivem vinculado a plano de saúde, na condição de Agregado.

Segue: números dos ofícios, protocolos da Prefeitura e as reivindicações de cada ofício:

·       OFICIO Nº 0211/2017-wan – Protocolo nº E-6823/2017 (Auxilio Saúde)
o   Alteração do §2º do Artigo 2º da Lei nº 3.228/2015, para que o Auxilio Saúde, contemple o SERVIDOR PUBLICO que estiver vinculado a plano de saúde privado, mesmo na modalidade de AGREGADO.  

·       OFICIO Nº 0212/2017-wan – Protocolo nº E-6917/2017 (Plano de Carreira do Magistério)
o   As providencias cabíveis e necessárias para promover a evolução funcional dos servidores que exercem a função do magistério.
(Conforme prevê a Lei 129, de 02 de outubro de 2012).

·       OFICIO Nº 0213/2017-wan – Protocolo nº E-6918/2017 (Dedicação Exclusiva do Magistério)
o   O pagamento da dedicação exclusiva aos professores;
o    Informações sobre quantos meses a gratificação está com os pagamento em atraso;
o   Cronograma para realização desses pagamentos.
(Conforme prevê a Lei 129, de 02 de outubro de 2012)

·       OFICIO Nº 0214/2017-wan – Protocolo nº E-6919/2017 (Plano de Carreira do Servidor)
o   Constituir a comissão de avaliação dos servidores, para dar início nas avaliações;
o    Constituir a comissão de evolução funcional;
o   Efetuar a Evolução funcional;
o   Apresentar cronograma para a evolução funcional.
(Conforme prevê a Lei 111, de 31 de maio de 2011)

·       OFICIO Nº 0215/2017-wan – Protocolo nº E-6920/2017 (Horas Extras)
o   O pagamento das horas extras acumuladas;
o    Informações quanto a horário e escala de serviço, dos servidores que trabalham em horários adversos ao horário comercial.