NOTA OFICIAL
Esclarecimentos sobre as reivindicações das Monitoras de Creche e ADIs.
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, entidade de representação,
regularmente constituída e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.833.377/0001-39,
registrada no competente Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas de Porto
Ferreira – Estado de São Paulo, sob o nº 2.478, MIC 19, com sede estabelecida à
Rua Abel Trevisan, nº 200 – Santa Rosa I – Porto Ferreira – Estado de São Paulo,
vem, esclarecer a População de Porto Ferreira, das inverdades contidas na Nota
Oficial: “Esclarecimento aos pais de alunos de creche municipais sobre
reivindicações de monitores e ADIs” publicada no Jornal de Porto no dia 24 de
outubro de 2014, enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
de Porto Ferreira, conforme segue:
As
Monitoras de Creche e ADIs desde do inicio do ano estão reivindicando melhores
condições de trabalho, sendo que, com juntamente com uma comissão formada pelas
Monitoras de Creche, ADIs, Membros do Executivo e Legislativo, visitaram as cidades
de Ribeirão Preto e São Paulo, para analisar e verificar quais são as condições
de trabalho das ADIs e Monitoras de Creches naquelas localidades e, tentar
implantar em Porto Ferreira.
Após
essas visitas e a inércia a Municipalidade em apresentar propostas às
servidoras, o Sindicato realizou uma Assembleia Geral Extraordinárias com as
Monitoras de Creches e ADIs na data de 25.06.2014, sendo que dessa Assembleia,
foram apresentada uma pauta de reivindicações que foram enviadas a Prefeita:
2) Alteração da referencia salarial:
a) 2015 referência: 7 – R$ 1.066,00;
b) 2016 referência: 8 – R$ 1.160,61;
c) 2017 referência: 9 – R$ 1.303,80;
d) 2018 referência: 10 - R$ 1.422,33.
3) gratificações:
Pedagogia – 20%;
Pós-graduação em educação – 10%
4) Criação de novos cargos:
a) Substituto, que irá assumir o cargo dos
(Educadores) que faltam em decorrência de doença ou licenças;
b) Não deverá ser extinto o cargo de
volantes, que deverá conter no mínimo 02 (dois) volantes por período;
c) Obrigatoriedade de ter pelo menos 02
(dois) Auxiliar de limpeza em cada Unidade Escolar.
5) Instalação do controle mecânico de
horário e, efetivamente pagar as horas extraordinárias.
6) Remoção:
Critérios objetivos: - antiguidade; -
título; - assiduidade.
7) Férias: 10 dias em Julho; 20 dias em
janeiro. 8) Diretrizes para sala de aula:
B1 – até 6 crianças por educador;
B2 - até
8 crianças por educador;
M1 – até 15 crianças por educador;
M2 – até 18 crianças por educador.
Vale
esclarecer, o Anexo X da Lei Complementar Municipal 111/2011, descreve as
funções dos cargos de Monitoras de Creche e ADIs, como sendo as mesmas, ou
seja: “Compreende as tarefas que se
destinam a executar sob supervisão, serviços de atendimento às crianças em suas
necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação” . A
legislação Municipal, não apresenta diferenças entre os cargos de Monitoras de
Creche e ADIs, porém, existem uma diferença de 04 (quatro) referências entre a
remuneração base das categorias, ou seja, a ADI(s) referência 06 – salário base
de R$ 1.000,00 e as Monitoras de Creche
referência 02 – salário base de R$ 785,00. Dessa forma, a uma diferença
de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).
Após a apresentação da proposta, a Prefeita
se reuniu com o Sindicato por duas oportunidades e, na segunda reunião
apresentou a seguinte proposta: alterar somente a referencia das Monitoras de
Creche de 02 (dois) para a referência 04 (quatro).
A proposta foi apresentada na Assembléia
Geral Extraordinária na data de 01.10.2014, sendo que as Monitoras de Creche e
ADIs, não aceitaram a proposta apresentada pela Prefeita e apresentaram a
seguinte contra-proposta:
1) Alteração do salário das monitoras de Creche
e ADI(s) para a referência 07 (sete);
2) gratificações:
Curso de Pedagogia – 10%;
Pós-graduação em educação – 05%
3) Criação de novos cargos:
a) Substituto, que irá assumir o cargo dos
(Educadores) que faltam em decorrência de doença ou licenças;
b) Não deverá ser extinto o cargo de
volantes, que deverá conter no mínimo 02 (dois) volantes por período; c)
Obrigatoriedade de ter pelo menos 02 (dois) Auxiliar de limpeza em cada Unidade
Escolar.
4) Instalação do controle mecânico de
horário e, efetivamente pagar as horas extraordinárias.
Vale esclarecer,
que da primeira proposta inicial apresentada pelas Monitoras de Creche e ADIs a
Prefeitura em comparação com a segunda, as servidoras desistiram de várias
reivindicações e, deixaram claro, que esperavam que a Prefeita se reunissem com
o Sindicato e a Comissão da Monitoras de Creches e ADIs.
Todavia, a Prefeita
Renata Anchão Braga preferiu deixar de dialogar com o Sindicato e, apresentar
Nota Oficial.
Devemos esclarecer,
que as Monitoras de Creches e ADIs, não exigem somente a reestruturação da
referência salarial, mas exigem melhores condições de trabalho.
A criação e
contratação de Monitoras Substitutas, pois, quando uma monitora falta, sua sala
de aula passa a ser de responsabilidade de outra monitora, ou seja, uma única
monitora se torna responsável por sua sala de aula e da sala de aula da
monitora ausente.
Não existem
auxiliares de limpezas nas creches, a monitora além de ser responsável por sua
sala de aula é obrigada a realizar a limpeza da Unidade Escolar.
O pedido de
gratificação, para as monitoras que possuem o curso de pedagogia e,
especialização de educação, além de igualar o direito já existente para as
Professoras do Município irá beneficiar as servidoras, que procuram se aperfeiçoar
com cursos de graduação e especialização voltadas a educação infantil.
Portanto,
diferentemente que a Prefeita Renata Anchão Braga afirma, quem prejudica o bom
andamento e o atendimento nas creches não são as Monitoras de Creche e ADIs e,
sim a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, que não valoriza os funcionários
de carreira, pagando um salário ínfimo e não oferecendo condições dignas de
trabalho, e sequer oferece quantidade adequada de auxiliar de limpeza nas
creches.
Posto isso, o
Sindicato rechaça a Nota Oficial apresentada pela Prefeita Renata Anchão Braga
e, informa a Prefeita, que esta aguardando revolver todos os impasses, através
de NEGOCIAÇÃO e, que eventual greve,
somente irá ocorrer, caso a Prefeita não deseje negociar.
O Sindicato.