Agora
somente esta faltando sanção da Presidenta Dilma, para que o SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL, seja maior que o SALÁRIO dos servidores da Prefeitura Municipal de
Porto Ferreira, conforme texto abaixo extraído do site do Congresso Nacional.
Salário Mínimo Nacional - aguardando sanção da Presidenta - R$ 724,00
Menor Salário da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - R$ 707,61
O
Sindicato encaminhou formalmente requerimento à Administração Pública
Municipal, para que providencias urgente sejam tomadas, para que nenhum
servidor receba por seus serviços valor inferior ao do Salário Nacional,
entretanto até o momento não recebemos qualquer retorno da administração.
Não
podemos aceitar um descaso desses, providencias serão tomas para que nossos
direitos não nos sejam cerceado.
A
união da categoria é fundamental para que consigamos lutar por nossos direitos.
Juntos
somos mais fortes...
Abaixo matéria extraída do Portal do Congresso Nacional, leiam....
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18/12/2013
20:00
Congresso Nacional aprova Orçamento
2014
Depois
de um dia inteiro de negociações, o Congresso Nacional aprovou na madrugada
desta quarta-feira (18/12) a Lei Orçamentária Anual para 2014. A proposta prevê
salário mínimo de R$ 724 a partir de primeiro de janeiro e já leva em conta as
regras do Orçamento impositivo. O texto segue agora para sanção presidencial.
Uma
terça-feira intensa marcou a aprovação do Orçamento para 2014 no Congresso
Nacional. À tarde, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a paralisação de duas
obras com indícios de irregularidades. Já eram 23h quando os parlamentares
aprovaram o Orçamento para 2014 e o relator levou o texto para o plenário. A
lei orçamentária só foi enfim aprovada já na madrugada desta quarta-feira.
A proposta
aprovada prevê R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais que o Orçamento deste ano. A
proposta aumenta em R$ 900 milhões o investimento público e mantém as despesas
com pessoal no mesmo nível de 2013. O salário mínimo que vale a partir de
primeiro de janeiro é de R$ 724.
O relator
acatou várias solicitações de parlamentares, entre elas a inclusão de mais R$
100 milhões para o fundo partidário, recursos que serão distribuídos entre os
partidos políticos. O principal debate foi a aplicação das regras do Orçamento
impositivo, que obriga o governo a liberar as emendas individuais dos
parlamentares. Segundo o Orçamento aprovado, metade dessas emendas deve ser
destinada à saúde. Com isso, o orçamento total para a área no ano que vem vai
chegar a R$ 106 bilhões. O deputado Danilo Forte, que foi relator da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, falou da importância do Orçamento impositivo para o
Parlamento.
